0303: Anatel endurece regras contra chamadas abusivas com ampliação do bloqueio de empresas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta sexta-feira (26), medidas de combate ao disparo em massa de chamadas abusivas por parte dos serviços de telefonia. Entre as novas regras, que entram em vigor no dia 1º de junho, está a mudança da classificação das “chamadas curtas”, aquelas de até três segundos.

A partir da nova determinação, passam a ser enquadradas na regra todas as que forem completadas com duração de até seis segundos. O conceito também foi ampliado para incluir as chamadas direcionadas à caixa postal, além das que são desligadas antes mesmo de serem atendidas. 

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De acordo com a Anatel, as mudanças ocorrem devido à mudança de comportamento das empresas de telesserviços. As companhias têm contornado as atuais métricas estabelecidas, deslocando o tempo das chamadas curtas para algo entre quatro e seis segundos. 

Desse modo, mais empresas poderão ser enquadradas no bloqueio de chamadas por 15 dias, em caso de descumprimento das atuais regras. As companhias precisam observar o limite de chamadas curtas, que segue em 85% do total de ligações realizadas e até 100.000 em um dia.

A partir de junho, a Anatel também poderá determinar o bloqueio diretamente, caso sejam identificados desvios. Além de evitar o telemarketing abusivo, as novas medidas buscam fortalecer a plataforma “Não Me Perturbe”, de 2019. Na época, ficou estabelecida a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, facilitando a identificação dos usuários. 

AMPLIAÇÃO DO 0303

Ainda segundo o órgão, foi aprovada a ampliação da obrigação de uso do código 0303 para a atividade de cobranças. Ficou determinada ainda a interlocução entre os envolvidos para estabelecimento de Sistema de Validação de Dados, visando diminuir as ligações decorrentes de falha no cadastro de credores.

Conforme dados da Anatel, desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. 

Além disso, foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.