Câmara aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública no RS e facilita repasses federais
Rio Grande do Sul vive a maior crise climática de sua história, registrando 85 mortos e 339 feridos por conta da enchente
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida leva em consideração a enchente provocada por fortes chuvas no estado, que já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos, segundo dados da Defesa Civil.
O texto prevê a possível suspensão de limites e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.
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A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. O PDL seguirá para a aprovação do Senado Federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário. No entanto, a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
O estado vive a maior crise climática de sua história. As autoridades contabilizam ainda que mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.
ANTECIPAÇÃO DE EMENDAS
O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais com aplicação direta em 448 municípios do Rio Grande do Sul. Desse montante, R$ 538 milhões são para a área da saúde.
O anúncio foi oficializado durante uma reunião de ministros e secretários do governo federal com integrantes das bancadas estadual e federal do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa de Porto Alegre (RS), na manhã desta segunda-feira (6).
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